Esta Política de Privacidade descreve como a Munee Tecnologia e Soluções Inteligentes Ltda ("Munee", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito do aplicativo Munee Makers e das soluções de comunicação e automação que operamos por meio da plataforma WhatsApp Business e de outros serviços integrados. Ao utilizar nossas soluções, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
01 Quem somos
O aplicativo Munee Makers é desenvolvido e operado pela Munee Tecnologia e Soluções Inteligentes Ltda, sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 61.304.172/0001-43, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, sala 802, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30160-040.
A Munee atua no desenvolvimento de tecnologia e na prestação de serviços de automação de atendimento, integração de sistemas, gestão de relacionamento com clientes (CRM) e comunicação por mensageria, inclusive por meio da API oficial do WhatsApp Business, em benefício de seus próprios clientes contratantes (empresas parceiras).
02 Definições
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome e por conta do controlador.
- Cliente contratante: empresa que contrata a Munee para operar suas comunicações e automações.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
03 A quem se aplica
Esta política se aplica ao tratamento de dados pessoais de:
- usuários e representantes dos clientes contratantes que acessam ou configuram o aplicativo Munee Makers;
- contatos finais (destinatários e remetentes) que interagem, por meio do WhatsApp ou de outros canais, com as contas comerciais operadas pela Munee em nome de seus clientes;
- visitantes de páginas e ambientes digitais mantidos pela Munee.
04 Dados que tratamos
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme a interação:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de identificação e contato | Nome, número de telefone/WhatsApp, e-mail, nome comercial da empresa. |
| Dados de conta e integração | Identificadores de conta da plataforma Meta/WhatsApp Business, tokens de acesso, identificadores de números de telefone (phone number ID) e configurações de integração autorizadas pelo cliente. |
| Conteúdo de mensagens | Mensagens de texto, mídias (imagens, áudios, documentos), modelos de mensagem (templates), metadados de envio e recebimento, status de entrega e leitura. |
| Dados de relacionamento / CRM | Histórico de atendimento, etapas de funil, anotações e informações fornecidas pelo próprio titular durante a interação. |
| Dados técnicos e de uso | Registros de acesso (logs), endereço IP, data e hora de operações, informações de dispositivo e desempenho. |
Não solicitamos e recomendamos que não sejam enviados, por meio dos canais operados pela Munee, dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biométricos, religiosos ou de orientação política). Caso tais dados sejam voluntariamente enviados por um titular, serão tratados apenas na medida necessária ao atendimento solicitado.
05 Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- viabilizar o envio e o recebimento de mensagens por meio da API oficial do WhatsApp Business e de outros canais autorizados;
- operar rotinas de atendimento, automação, qualificação de contatos e prospecção comercial (SDR) em nome dos clientes contratantes;
- integrar e sincronizar informações com sistemas de CRM e demais ferramentas contratadas pelo cliente;
- gerar relatórios operacionais, indicadores de desempenho e registros de entrega;
- prestar suporte técnico, corrigir falhas e assegurar a segurança e a estabilidade dos serviços;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e as políticas da plataforma Meta/WhatsApp.
06 Bases legais
O tratamento de dados pessoais se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar os serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos do titular;
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing, hipótese em que o titular pode revogá-lo a qualquer momento.
07 Nosso papel: operador e controlador
Em grande parte das atividades, a Munee atua como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento em nome e sob as instruções dos clientes contratantes, que figuram como controladores das comunicações direcionadas aos seus próprios contatos.
Nessas situações, o cliente contratante é responsável por assegurar base legal adequada, por obter o devido consentimento ("opt-in") de seus contatos e por fornecer informações de privacidade aos titulares. A Munee atua como controladora em relação aos dados de gestão da sua própria relação comercial, dados cadastrais de contratantes e registros de segurança.
08 Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, como provedora da plataforma WhatsApp Business, para viabilizar o envio e recebimento das mensagens;
- clientes contratantes, aos quais os dados de seus respectivos contatos pertencem;
- fornecedores de infraestrutura e sub-operadores (por exemplo, provedores de hospedagem, servidores e ferramentas de integração) contratados para viabilizar a operação, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
- autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima.
A Munee não comercializa dados pessoais.
09 Plataforma WhatsApp e Meta
O aplicativo Munee Makers utiliza a API oficial do WhatsApp Business, disponibilizada pela Meta. Ao operar essa integração, o tratamento de dados também se sujeita aos termos e políticas da Meta, incluindo a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e a Política de Comércio. O uso da plataforma pressupõe o cumprimento das regras de consentimento prévio dos destinatários e a vedação a comunicações não solicitadas.
10 Transferência internacional
Em razão do uso de plataformas e provedores globais (como a infraestrutura da Meta), dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para assegurar nível adequado de proteção.
11 Retenção e eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Quando a Munee atua como operadora, a retenção observa as instruções do cliente contratante.
12 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e destruição, tais como controle de acesso, uso de credenciais e tokens, registros de auditoria (logs), segregação de ambientes e comunicação criptografada. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; na ocorrência de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis e as comunicações exigidas pela legislação.
13 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos regulamentados;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD.
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados no item 17. Quando a Munee atuar como operadora, poderá encaminhar a solicitação ao respectivo cliente controlador.
14 Cookies
Eventuais páginas e ambientes web mantidos pela Munee podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança e análise de uso. O titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
15 Crianças e adolescentes
As soluções da Munee destinam-se a uso empresarial e não são direcionadas a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tratamento indevido dessa natureza, adotaremos providências para eliminação.
16 Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica.
17 Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Munee:
- E-mail: contato@munee.com.br
- Telefone: (31) 3058-4894
- Endereço: Rua Rio de Janeiro, 243, sala 802, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30160-040
18 Legislação e foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir questões dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.